Termos de Uso — Duo Assessor

Última atualização: 26 de junho de 2026

Vigência: a partir da data de publicação

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do Duo Assessor, um assessor pessoal e profissional baseado em Inteligência Artificial (IA), operado via WhatsApp pelo número oficial +55 55 9144-0432 (DuoAssessor).

O serviço é oferecido por [RAZÃO SOCIAL/CNPJ] ("nós", "Duo" ou "Duo Assessor").

Ao iniciar ou continuar a usar o Duo Assessor, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Quem pode usar

Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para usar o serviço;
Você é responsável por usar uma conta de WhatsApp da qual seja titular legítimo;
O serviço não se destina a menores de idade.

3. O que é o Duo Assessor (descrição do serviço)

O Duo Assessor é um assistente de IA que recebe suas mensagens de texto, áudio e imagem pelo WhatsApp e gera respostas para apoiar tarefas pessoais e profissionais, como organização, planejamento, dúvidas, anotações, ideias e acompanhamento de informações que você decidir compartilhar (ex.: finanças, agenda, hábitos).

Como funciona, de forma transparente:

O serviço roda sobre a API oficial do WhatsApp (WhatsApp Cloud API), da Meta;
O conteúdo das suas mensagens é processado pela IA do Google Vertex AI (versão enterprise/paga) para gerar as respostas;
Sob contrato corporativo com o Google (incluindo DPA), a versão enterprise/paga do Vertex AI não usa os dados do cliente para treinar os modelos de fundação do Google;
O estado da aplicação é armazenado em infraestrutura Cloudflare (D1).

Detalhes completos de tratamento de dados estão na Política de Privacidade.

4. Compromissos de privacidade (versão honesta)

Nós nos comprometemos com o seguinte:

✅ Não vendemos seus dados.
✅ Não exibimos anúncios nem fazemos publicidade direcionada com base nas suas conversas.
✅ Não usamos suas conversas para treinar modelos de IA de terceiros.

Disclaimer honesto e obrigatório: para gerar as respostas, suas mensagens são processadas pela IA do Google (Google Vertex AI) e podem ser acessadas tecnicamente pela nossa equipe de operação quando estritamente necessário (suporte, segurança, correção de falhas e cumprimento legal). Não afirmamos que "somente você vê" suas mensagens — isso não seria verdade. Use o serviço com essa consciência.

5. Natureza da assessoria — limites importantes

O Duo Assessor fornece apoio e sugestões geradas por IA. Isso significa que:

As respostas podem conter erros, imprecisões ou estar desatualizadas ("alucinações" são uma limitação conhecida de sistemas de IA);
O Duo não substitui o aconselhamento de profissionais habilitados — em especial em saúde, direito, finanças, contabilidade, investimentos e questões fiscais;
Decisões importantes são de sua responsabilidade. Antes de agir com base em uma resposta do Duo, confira a informação e, quando for o caso, consulte um profissional qualificado;
O Duo não presta serviços de emergência. Em situações de risco à vida, saúde ou segurança, procure imediatamente os serviços de emergência competentes.

[REVISAR JURIDICAMENTE] — Reforçar disclaimers específicos para saúde, finanças e jurídico, e avaliar advertências obrigatórias conforme a área.

6. Suas responsabilidades e uso aceitável

Ao usar o Duo Assessor, você concorda em não:

1. Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

2. Enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, ou que viole propriedade intelectual;

3. Tentar burlar, sobrecarregar, fazer engenharia reversa, ou comprometer a segurança do serviço;

4. Usar o serviço para spam, automações abusivas ou revenda não autorizada;

5. Compartilhar dados pessoais de terceiros sem base legal/autorização — você é responsável pelos dados de outras pessoas que vier a inserir.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz das respostas.

7. Dados sensíveis e consentimento

O Duo pode tratar informações que você escolher compartilhar, inclusive de natureza sensível (ex.: saúde, finanças, agenda). Ao optar por compartilhar esses dados, você concorda com o tratamento descrito na Política de Privacidade, na base legal de consentimento quando aplicável (art. 11 da LGPD).

Você não é obrigado a compartilhar dados sensíveis e pode revogar o consentimento e solicitar exclusão a qualquer momento (ver Política de Privacidade).

8. Cérebro supervisor e melhoria do serviço (opt-out)

Para melhorar o Duo, podemos analisar conversas de forma agregada e anonimizada por meio de um mecanismo interno ("cérebro supervisor"), conforme detalhado na Política de Privacidade. Você pode solicitar o opt-out desse uso a qualquer momento, pelo chat ou por [E-MAIL DE CONTATO]. Essa análise não alimenta o treinamento de modelos de IA de terceiros.

9. Planos, pagamento e período de avaliação

O Duo Assessor pode ser oferecido em planos gratuitos e/ou pagos, com eventuais limites de uso (ex.: número de interações, imagens ou análises).

[REVISAR JURIDICAMENTE] — Definir e detalhar: planos, preços, formas de pagamento, renovação, reembolso, cancelamento, créditos avulsos, direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e regras de período de avaliação/beta. Esta seção é um placeholder e precisa ser completada conforme a oferta comercial vigente.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca "Duo Assessor", a identidade visual e os conteúdos do serviço são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL/CNPJ] ou de seus licenciadores, e são protegidos por lei;
Seu conteúdo: você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva, apenas para operar, prestar e melhorar o serviço conforme estes Termos e a Política de Privacidade (incluindo processar o conteúdo pela IA do Google para gerar respostas);
Respostas geradas: você pode usar as respostas geradas pelo Duo para seus próprios fins, observados estes Termos e a lei. Note que conteúdos gerados por IA podem não ser passíveis de proteção autoral e podem ser semelhantes a respostas geradas para outros usuários.

[REVISAR JURIDICAMENTE] — Validar a cláusula de licença sobre conteúdo do usuário e a titularidade/uso de conteúdo gerado por IA.

11. Disponibilidade do serviço

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" (as is) e conforme a disponibilidade;
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, a qualquer momento;
O serviço depende de terceiros (Meta/WhatsApp, Google Cloud, Cloudflare); interrupções ou mudanças nesses provedores podem afetar o funcionamento e estão fora do nosso controle direto.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que as respostas serão precisas, completas ou adequadas a um fim específico;
Não nos responsabilizamos por decisões que você tomar com base nas respostas do Duo, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas (em especial perante o Código de Defesa do Consumidor).

[REVISAR JURIDICAMENTE] — Adequar a cláusula de limitação de responsabilidade aos limites do CDC e da legislação brasileira (cláusulas que limitem demais a responsabilidade ao consumidor podem ser consideradas abusivas).

13. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar [RAZÃO SOCIAL/CNPJ] por reclamações de terceiros decorrentes do seu uso indevido do serviço, da violação destes Termos ou da lei, ou da inserção de dados de terceiros sem autorização. [REVISAR JURIDICAMENTE] — adequação ao CDC.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, uso abusivo, exigência legal ou descontinuação do serviço. Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados (ver Política de Privacidade).

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é a publicada com a data de "Última atualização" no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo canal de atendimento. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [REVISAR JURIDICAMENTE — definir comarca/foro], sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

17. Contato

Operadora / Controladora: [RAZÃO SOCIAL/CNPJ]
Encarregado (DPO): [ENCARREGADO LGPD]
E-mail de contato: [E-MAIL DE CONTATO]
WhatsApp oficial: +55 55 9144-0432

*Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.*

Duo Assessor — uma empresa Erisen.